WALDYR PEIXOTO: “AUTONOMIA DOS CLUBES TAMBÉM É AUTONOMIA DOS ASSOCIADOS”
Confira o Editorial publicado na 20ª edição/2025 do jornal semanal da AABB Brasília
No início desta semana, defendi em entrevista para a TV Globo a autonomia dos clubes em relação ao projeto de lei que garante a clubes recreativos e esportivos o direito de definir regras para a entrada de usuários com alimentos ou bebidas nas dependências. Atualmente, a Lei 5.931, de 2017, não deixa claro que essa é uma prerrogativa dos clubes, e consequentemente dos seus associados.
“A proteção ao consumidor não pode se sobrepor ao direito de propriedade dos estabelecimentos comerciais, como é o caso da Lei nº 5.931, que restringe o direito dos estabelecimentos de decidirem sobre o ingresso de produtos adquiridos fora de seus estabelecimentos. A livre iniciativa, garantida pelo Art. 170 da Constituição, é um princípio fundamental da ordem econômica e deve ser respeitado”, diz o texto do já aprovado pelo Câmara Legislativa do DF e aguarda sansão do governador Ibaneis Rocha nas próximas semanas.
Acreditamos que a nova lei será bem-vinda e mais um passo importante para o fortalecimento dos clubes. Afinal, a autonomia dos clubes também é autonomia dos associados. E aqui na AABB Brasília será sempre o associado que terá a palavra final.
Waldyr Peixoto