LEI DISTRITAL IMPÕE RESTRIÇÕES À PESCA NO LAGO PARANOÁ
Conforme a lei, é vedada a pesca em áreas próximas a entradas de embarcações e locais com atividades de lazer e esportes náuticos. Por precaução, não será permitida a pesca na AABB Brasília.
A Lei 7.399/24, que regula a pesca no Lago Paranoá, entrará em vigor em 15/04/2024, após sua publicação em 15/01/2024. Conforme a lei, é vedada a pesca em áreas próximas a entradas de embarcações e locais com atividades de lazer e esportes náuticos. Por precaução, não será permitida a pesca na AABB Brasília. A legislação prevê diversas penalidades para o não cumprimento das normas, inclusive multas.
Agradecemos a compreensão e colaboração de todos.